DIREITOS HUMANOS E DIREITO AMBIENTAL: INTERSEÇÕES, RECONHECIMENTO NORMATIVO E DESAFIOS PARA A EFETIVIDADE NO BRASIL

Abstract

O presente artigo analisa as interseções entre direitos humanos e direito ambiental, destacando os avanços normativos internacionais e regionais — especialmente o reconhecimento do direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável pelas Nações Unidas e o Acordo de Escazú — bem como a tutela constitucional do meio ambiente no Brasil. A pesquisa adota método bibliográfico, articulando literatura acadêmica, documentos internacionais e normas internas para discutir questões centrais: fundamentação jurídica do nexo entre direitos humanos e direito ao meio ambiente saudável; implicações práticas para as políticas públicas e a responsabilização estatal e privada; e obstáculos à efetividade, como déficit de implementação e proteção de defensores ambientais. Conclui-se que o reconhecimento normativo global reforça instrumentos de proteção, mas a efetividade depende de concretas medidas institucionais, acesso à justiça, participação pública e mecanismos de responsabilização adaptados às vulnerabilidades locais