Da cana-de-açúcar ao “Rum da Madeira”: efeitos sociais, culturais, económicos e fiscais na Ilha da Madeira

Abstract

Esta dissertação tem por tema a cana-de-açúcar, na ilha da Madeira, desde a sua introdução nesta ilha no século XV, à sua transformação em açúcar e aguardente, levando a um proeminente desenvolvimento e crescimento económico, assim como a exportações e expedições que se traduziram em riqueza para a sociedade madeirense. A evidência deste bem no património cultural da ilha revela-se também determinante na influência que teve em vários escritores que aprofundaram este tema da cultura madeirense nas suas obras, nas quais a cana-de-açúcar é referida. Neste estudo, é demonstrada a sua relevância na Madeira evidenciada no património da cidade, nas obras expostas nos diversos museus da Região e na sua influência em vários autores que exploraram temas enraizados na cultura dos habitantes da Madeira. Nesta dissertação, reflete-se ainda sobre o impacto que a cana-de-açúcar teve na área económica e no contributo que teve para evitar perder população, através da emigração, e promover melhor qualidade de vida aos seus habitantes que, vivendo no meio rural, a sua subsistência passava na sua maioria pelo trabalho na produção da cana de-açúcar. Esta atividade reveste-se de uma importância fulcral, visto ser daqui que acontece a transição da cana-de-açúcar em “Rum da Madeira”, bebida exclusiva considerada como o único rum agrícola do continente europeu. Este estudo propõe-se ainda elencar e analisar os apoios que são concedidos para apoiar a produção de cana-sacarina que podem ser enquadrados como auxílios de Estado, devidamente alicerçados em ditames legislados pela União Europeia. De entre estes, destaca-se o Programa de Opções Específicas que visa dar resposta ao Afastamento e à Insularidade (POSEI), que se apresenta como um elemento essencial para qualquer Região Ultraperiférica (RUP) que integram a União Europeia, conforme disposto no artigo 349.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE).This dissertation aims to address and develop the issue of sugar cane production on the island of Madeira, listing the various phases in the history of that plant in Madeira, starting with its introduction on the island in the 15th century, its exponential development, its transformation into sugar and rum, its export and shipping, and the consequent creation of wealth in Madeiran society with the effects it had on the socio cultural issues that have marked the island’s society for more than five centuries, clearly visible in heritage urban planning, in the works of art that can be seen in the various museums on the island, the influence on some writers who address the theme and in the deep-rooted culture of the inhabitants of the Madeira archipelago. The transformation of sugar cane into “Madeira Rum” (the only agricultural rum in Europe), will have an orientation focused on the economic component (macro and micro), fiscal and the effect of the settlement of populations in rural areas, which are normally dedicated to the primary sector, through labour income, particularly in places where sugar cane is mainly produced, thereby providing better living conditions for the local population, and avoiding the emigration of its residents. Address the support granted to the production of sugar cane that can be classified as state aid, duly based on rules legislated by the European Union, namely the Program of Specific Options to Face Remoteness and Insularity (POSEI), and which is one essential element for the Outermost Regions (ORs) of the European Union, as provided for in article 349 of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU)