DIREITO À SAÚDE NO PERÍODO PÓS-ALTA EM HANSENÍASE: LIMITES E POSSIBILIDADES EM SUA GARANTIA

Abstract

Esta pesquisa analisa a garantia do direito à saúde no período pós-alta em hanseníase à luz do princípio da integralidade, considerando os desafios e limitações na efetivação desse direito. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica. A análise documental compreende a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e portarias do Ministério da Saúde relacionadas à hanseníase e à organização da atenção à saúde. A pesquisa bibliográfica foi realizada nos portais da Biblioteca Virtual da Saúde e Periódicos CAPES, selecionando-se artigos que abordam o acompanhamento dos indivíduos após a alta medicamentosa. Os resultados indicam que, embora existam diretrizes normativas, sua implementação apresenta fragilidades, especialmente na continuidade do cuidado, prevenção e tratamento de incapacidades, vigilância epidemiológica e reabilitação física, psicossocial e profissional. A falta de articulação entre os níveis de atenção à saúde, a descontinuidade do acompanhamento e a carência de capacitação profissional comprometem a assistência integral aos pacientes no pós-alta. Conclui-se que o Brasil é referência no monitoramento da hanseníase, mas ainda enfrenta desafios para assegurar a efetividade do direito à saúde no período pós-alta. Para garantir um cuidado integral e contínuo, é essencial fortalecer políticas públicas voltadas à reabilitação e reintegração dos pacientes, promovendo estratégias que reduzam incapacidades e recidivas, além de melhorar a qualidade de vida dos indivíduos acometidos pela doença