A ADOÇÃO DE I.A. EM SISTEMAS DE AUTOATENDIMENTO: BARREIRAS ORGANIZACIONAIS, GOVERNANÇA E DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS

O avanço das tecnologias digitais tem promovido mudanças significativas nas organizações com a adoção de sistemas de autoatendimento baseados em inteligência artificial. Diante desse cenário, o estudo parte da seguinte problemática: como a capacitação profissional, a governança da inteligência artificial e a gestão da mudança cultural influenciam a adoção dessas tecnologias? O objetivo geral consiste em analisar a relação entre o desenvolvimento de competências, a estruturação de mecanismos de governança e as estratégias de adaptação cultural na implementação de sistemas automatizados de atendimento. Adotou-se uma metodologia qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, baseada em revisão bibliográfica nacional. Os resultados indicam que a efetividade dessas soluções depende da integração entre qualificação das equipes, práticas estruturadas de governança e condução estratégica da mudança organizacional. Conclui-se que a ausência de alinhamento entre esses fatores pode comprometer a aceitação das tecnologias e gerar riscos às organizações empresariais

Constitutional Challenges of the Specific Football Taxation Regime in the Context of Football Corporations

O artigo aborda a complexa relação entre o futebol brasileiro e a tributação, explorando os desafios normativos e constitucionais envolvidos no modelo das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) e no Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF). A análise parte da imunidade tributária das associações sem fins lucrativos, prevista no artigo 150, inciso VI, alínea "c" da Constituição Federal, discutindo os critérios legais para seu reconhecimento e os conflitos gerados pela postura restritiva do Fisco. Em seguida, examina-se o regime fiscal das SAFs instituído pela Lei nº 14.193/2021, identificando seus avanços, como a simplificação fiscal, mas também suas contradições frente aos princípios constitucionais, notadamente a isonomia tributária e a capacidade contributiva. Por fim, o estudo propõe reflexões sobre a necessidade de ajustes normativos que assegurem um equilíbrio entre eficiência econômica e conformidade constitucional no tratamento tributário do futebol no Brasil.This article explores the intricate relationship between Brazilian football and taxation, focusing on the normative and constitutional challenges surrounding the model of Football Public Limited Companies (SAFs) and the Specific Football Taxation Regime (TEF). The analysis begins with the tax immunity of nonprofit associations, as provided in Article 150, clause VI, item "c" of the Federal Constitution, addressing the legal criteria for its recognition and the conflicts arising from the restrictive stance of tax authorities. Subsequently, the study examines the SAF tax regime established by Law No. 14,193/2021, identifying its advances, such as fiscal simplification, but also its contradictions regarding constitutional principles, especially tax equality and contributory capacity. Finally, the research reflects on the need for normative adjustments to balance economic efficiency with constitutional compliance in the taxation of football in Brazil

LA CONSTITUCIONALIZACIÓN DEL CONSEJO DE ESTADO EN EL PERÚ

Los coautores en el presente artículo tienen por objeto efectuar la propuesta de modificar la Carta Magna, dándole jerarquía constitucional al Consejo de Estado; se utilizan el método descriptivo y analítico ya que referimos como, a nivel nacional e internacional, ha venido funcionando el Consejo precitado, sus ventajas en los Estados modernos, y su importancia para la democrática; a su vez, indicamos quienes participarían en el mismo, las funciones y formas de citaciones. Como conclusión, vemos por necesario que tal Consejo se adhiera específicamente como inciso 25 dentro del artículo 118 de la Constitución, referido a las facultades del Poder Ejecutivo, ello debido al régimen semi presidencialista que mantenemos, a la tradición histórica de nuestro Estado y a la lógica que nos impulsa la sistematización normativa de nuestra Norma Madre.Los coautores en el presente artículo tienen por objeto efectuar la propuesta de modificar la Carta Magna, dándole jerarquía constitucional al Consejo de Estado; se utilizan el método descriptivo y analítico ya que referimos como, a nivel nacional e internacional, ha venido funcionando el Consejo precitado, sus ventajas en los Estados modernos, y su importancia para la democrática; a su vez, indicamos quienes participarían en el mismo, las funciones y formas de citaciones. Como conclusión, vemos por necesario que tal Consejo se adhiera específicamente como inciso 25 dentro del artículo 118 de la Constitución, referido a las facultades del Poder Ejecutivo, ello debido al régimen semi presidencialista que mantenemos, a la tradición histórica de nuestro Estado y a la lógica que nos impulsa la sistematización normativa de nuestra Norma Madre

A A COMUNICAÇÃO ASSERTIVA COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DE EVASÃO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR: UMA ANÁLISE PRELIMINAR

No atual modelo de Educação à Distância, a forma, a qualidade e o volume das mensagens institucionais passaram a exercer influência direta sobre o engajamento, o sentimento de pertencimento e a permanência discente, especialmente em cenários marcados por elevados índices de evasão. O presente artigo tem como objetivo analisar de que maneira a comunicação assertiva pode contribuir para a redução da evasão nos cursos superiores, considerando tanto suas potencialidades quanto os riscos associados ao excesso de mensagens no ambiente educacional digital. A pesquisa adotou uma abordagem exploratória, fundamentada na análise de literatura especializada e na sistematização de estudos nacionais sobre comunicação institucional, permanência estudantil e gestão da Educação a Distância. Os resultados indicam que a comunicação assertiva, quando planejada, integrada e orientada para o estudante, atua como um importante fator de proteção contra a evasão, ao promover clareza, previsibilidade, diálogo e fortalecimento do vínculo institucional. Conclui-se que a eficácia da comunicação institucional não está associada ao seu volume, mas à sua relevância, coerência e adequação ao contexto do estudante, sendo fundamental que as IES adotem políticas de comunicação integradas

A NEUROLIDERANÇA E LIDERANÇA DE ALTA PERFORMANCE: CONTRIBUIÇÕES E LIMITES ÉTICOS NA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS

Em um cenário marcado por intensificação das demandas cognitivas e elevação dos adoecimentos mentais, este estudo tem como objetivo analisar a interface entre neuroliderança e liderança de alta performance no contexto da gestão estratégica de pessoas. A neuroliderança, como abordagem interdisciplinar, busca compreender a influência de processos cognitivos e emocionais no comportamento organizacional e na tomada de decisão. A pesquisa, de natureza qualitativa, bibliográfica e exploratório-interpretativa, analisa produções acadêmicas recentes e a legislação vigente. Os resultados indicam que a aplicação dos fundamentos neurocientíficos pode favorecer segurança psicológica, engajamento e melhoria dos processos decisórios. Contudo, evidenciam-se limites importantes, como o risco de reducionismo biológico, manipulação comportamental e intensificação das exigências cognitivas. Conclui-se que a efetividade da neuroliderança depende de sua articulação com princípios éticos, transparência e respeito à dignidade humana, promovendo ambientes organizacionais sustentáveis e socialmente responsáveis

TRA POTERE E LIBERTÀ: DIRITTI DELLA PERSONALITÀ A RISCHIO IN UN MODELLO PSICOPOLITICO DI POTERE E IL RUOLO DELLE POLITICHE PUBBLICHE COME MECCANISMO DI PROTEZIONE

No paradigma digital contemporâneo, as tecnologias de informação e comunicação possibilitam formas sofisticadas de influência comportamental, configurando o que Byung-Chul Han denomina psicopolítica. Embora a literatura jurídica reconheça os riscos da vigilância digital aos direitos fundamentais, permanece lacuna sobre como a manipulação psicopolítica afeta especificamente os direitos da personalidade no ordenamento brasileiro. Analisar de que forma a psicopolítica digital compromete os direitos da personalidade, especialmente liberdade, privacidade e integridade psíquica, e propor framework de políticas públicas para sua proteção efetiva. Mediante revisão sistemática da literatura especializada, análise documental da legislação brasileira (Código Civil, LGPD, Marco Civil da Internet) e exame jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre direitos da personalidade no ambiente digital. Identificou-se que a psicopolítica opera através de três mecanismos principais de violação aos direitos da personalidade: (i) coleta massiva de dados pessoais comprometendo privacidade; (ii) manipulação algorítmica das escolhas individuais restringindo a liberdade real; (iii) condicionamento emocional digital lesando a integridade psíquica. O ordenamento jurídico brasileiro possui instrumentos normativos adequados, mas necessita de políticas públicas específicas para fiscalização algorítmica, educação digital crítica e fortalecimento da autodeterminação informacional como direito da personalidade autônomo.In the contemporary digital paradigm, information and communication technologies enable sophisticated forms of behavioral influence, configuring what Byung-Chul Han calls psychopolitics. Although the legal literature recognizes the risks of digital surveillance to fundamental rights, there remains a gap in how psychopolitical manipulation specifically affects personality rights in the Brazilian legal system. To analyze how digital psychopolitics compromises personality rights, especially freedom, privacy, and mental integrity, and to propose a public policy framework for their effective protection. Through a systematic review of specialized literature, documentary analysis of Brazilian legislation (Civil Code, LGPD, Internet Civil Rights Framework), and examination of the Superior Court of Justice\u27s case law on personality rights in the digital environment, it was identified that psychopolitics operates through three main mechanisms of violation of personality rights: (i) mass collection of personal data compromising privacy; (ii) algorithmic manipulation of individual choices restricting real freedom; (iii) digital emotional conditioning harming mental integrity. The Brazilian legal system has adequate normative instruments, but it needs specific public policies for algorithmic monitoring, critical digital education and strengthening of informational self-determination as an autonomous personality right.RESUMEN En el paradigma digital contemporáneo, las tecnologías de información y comunicación posibilitan formas sofisticadas de influencia comportamental, configurando lo que Byung-Chul Han denomina psicopolítica. Aunque la literatura jurídica reconoce los riesgos de la vigilancia digital a los derechos fundamentales, permanece una laguna sobre cómo la manipulación psicopolítica afecta específicamente los derechos de la personalidad en el ordenamiento brasileño. Analizar de qué forma la psicopolítica digital compromete los derechos de la personalidad, especialmente libertad, privacidad e integridad psíquica, y proponer un marco de políticas públicas para su protección efectiva. Mediante revisión sistemática de la literatura especializada, análisis documental de la legislación brasileña (Código Civil, LGPD, Marco Civil de Internet) y examen jurisprudencial del Superior Tribunal de Justicia sobre derechos de la personalidad en el ambiente digital. Se identificó que la psicopolítica opera a través de tres mecanismos principales de violación a los derechos de la personalidad: (i) recolección masiva de datos personales comprometiendo la privacidad; (ii) manipulación algorítmica de las elecciones individuales restringiendo la libertad real; (iii) condicionamiento emocional digital lesionando la integridad psíquica. El ordenamiento jurídico brasileño posee instrumentos normativos adecuados, pero necesita políticas públicas específicas para fiscalización algorítmica, educación digital crítica y fortalecimiento de la autodeterminación informacional como derecho de la personalidad autónomo.RIASSUNTO Nel paradigma digitale contemporaneo, le tecnologie dell\u27informazione e della comunicazione rendono possibili forme sofisticate di influenza comportamentale, configurando quello che Byung-Chul Han denomina psicopolitica. Benché la letteratura giuridica riconosca i rischi della sorveglianza digitale sui diritti fondamentali, rimane una lacuna su come la manipolazione psicopolitica influisca specificamente sui diritti della personalità nell\u27ordinamento brasiliano. Analizzare in che modo la psicopolitica digitale compromette i diritti della personalità, specialmente libertà, privacy e integrità psichica, e proporre un quadro di politiche pubbliche per la loro protezione effettiva. Mediante revisione sistematica della letteratura specializzata, analisi documentale della legislazione brasiliana (Codice Civile, LGPD, Marco Civile di Internet) ed esame giurisprudenziale del Tribunale Superiore di Giustizia sui diritti della personalità nell\u27ambiente digitale. Si è identificato che la psicopolitica opera attraverso tre meccanismi principali di violazione dei diritti della personalità: (i) raccolta massiva di dati personali compromettendo la privacy; (ii) manipolazione algoritmica delle scelte individuali restringendo la libertà reale; (iii) condizionamento emotivo digitale ledendo l\u27integrità psichica. L\u27ordinamento giuridico brasiliano possiede strumenti normativi adeguati, ma necessita di politiche pubbliche specifiche per controllo algoritmico, educazione digitale critica e rafforzamento dell\u27autodeterminazione informazionale come diritto della personalità autonomo

DIREITO À SAÚDE NO PERÍODO PÓS-ALTA EM HANSENÍASE: LIMITES E POSSIBILIDADES EM SUA GARANTIA

Esta pesquisa analisa a garantia do direito à saúde no período pós-alta em hanseníase à luz do princípio da integralidade, considerando os desafios e limitações na efetivação desse direito. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica. A análise documental compreende a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e portarias do Ministério da Saúde relacionadas à hanseníase e à organização da atenção à saúde. A pesquisa bibliográfica foi realizada nos portais da Biblioteca Virtual da Saúde e Periódicos CAPES, selecionando-se artigos que abordam o acompanhamento dos indivíduos após a alta medicamentosa. Os resultados indicam que, embora existam diretrizes normativas, sua implementação apresenta fragilidades, especialmente na continuidade do cuidado, prevenção e tratamento de incapacidades, vigilância epidemiológica e reabilitação física, psicossocial e profissional. A falta de articulação entre os níveis de atenção à saúde, a descontinuidade do acompanhamento e a carência de capacitação profissional comprometem a assistência integral aos pacientes no pós-alta. Conclui-se que o Brasil é referência no monitoramento da hanseníase, mas ainda enfrenta desafios para assegurar a efetividade do direito à saúde no período pós-alta. Para garantir um cuidado integral e contínuo, é essencial fortalecer políticas públicas voltadas à reabilitação e reintegração dos pacientes, promovendo estratégias que reduzam incapacidades e recidivas, além de melhorar a qualidade de vida dos indivíduos acometidos pela doença

A A INFLUÊNCIA DA LIDERANÇA DO ENFERMEIRO NA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA E NO DESEMPENHO DA EQUIPE DE ENFERMAGEM

No contexto das organizações de saúde contemporâneas, a liderança do enfermeiro tem se destacado como elemento fundamental para a qualidade da assistência ao paciente. Diante desse cenário, o presente estudo parte da seguinte problemática: de que maneira a liderança do enfermeiro influencia a qualidade da assistência ao paciente e o desempenho da equipe de enfermagem nas organizações de saúde? Desta forma, o objetivo geral consiste em analisar os impactos da liderança do enfermeiro na qualidade da assistência, considerando sua influência sobre a organização do trabalho, o desempenho da equipe e os resultados em saúde. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, desenvolvido por meio de revisão bibliográfica, fundamentado em produções científicas nacionais recentes sobre o tema. Os resultados evidenciam que a liderança do enfermeiro exerce influência direta na qualidade do cuidado, contribuindo para a organização dos processos de trabalho. Conclui-se que o desenvolvimento de competências de liderança na enfermagem é essencial para a consolidação de práticas assistenciais qualificadas, seguras e centradas no paciente