Democracia e as eleições dos dirigentes das escolas públicas estaduais de Santa Catarina

Abstract

Este artigo aborda a importância da democracia na escolha dos dirigentes das escolas públicas, notadamente as estaduais de Santa Catarina, haja vista a recente alteração normativa trazida pelo Decreto Estadual 273, de 12 de setembro 2023, o qual dispôs sobre a gestão escolar democrática da educação básica e profissional da Rede Estadual de Ensino. Diante do advento dessa nova normativa, houve profunda modificação acerca dos critérios para eleição dos dirigentes escolares, principalmente no que concerne ao quórum mínimo necessário para que seja considerada a escolha como válida, bem como o peso de participação da comunidade escolar dentre todos os aptos a votar