O constitucionalismo ambiental multilevel e a democracia socioambiental que normatiza e prospecta

Abstract

Esta exposição centra a atenção nos desafios que se colocam para o Constitucionalismo e a Democracia no contexto atual de crise ambiental e emergência climática, focaliza o constitucionalismo ambiental multinível na comparação constitucional, na perspectiva metodológica da teoria da constituição e do estudo do direito como política constitucional. Apresenta resultados de pesquisas desenvolvidas no âmbito do projeto de cooperação científica internacional entre o Brasil e a Itália. A exposição de divide em duas partes, subdividas respectivamente em 6 breves tópicos: I. O constitucionalismo ambiental multilevel; II. Democracia socioambiental: fundamentos e escalas de justiça