Proteção dos direitos humanos de trabalhadores informais transfronteiriços na América Latina: desafios e lacunas em contextos de integração regional

Abstract

A integração regional na América Latina passou a influenciar de maneira crescente as dinâmicas das áreas de fronteira, impactando a mobilidade populacional, os intercâmbios econômicos e as formas de organização institucional. Nesse contexto, esta pesquisa analisou em que medida os processos integracionistas contribuem para a efetiva proteção dos direitos humanos de trabalhadores informais transfronteiriços. O estudo partiu da compreensão de que a informalidade constitui fenômeno estrutural, relacionado a desigualdades históricas, fragmentação normativa e limitações de coordenação entre diferentes níveis de governança. O objetivo geral consistiu em compreender como integração regional, informalidade laboral e governança multiescalar se articulam na proteção de direitos, enquanto os objetivos específicos buscaram examinar os efeitos institucionais da integração nas fronteiras, identificar fatores que produzem vulnerabilidade ocupacional e avaliar a atuação de atores locais na construção de respostas cooperativas. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise documental de instrumentos internacionais e regionais. Os resultados indicam que, embora a integração tenha produzido referências normativas e ampliado o reconhecimento da mobilidade, a efetividade das garantias permanece condicionada por assimetrias econômicas e por lacunas de implementação. Conclui-se que a consolidação dos direitos depende do fortalecimento da coordenação entre escalas de governo e da incorporação das demandas territoriais às agendas regionais, aproximando compromissos formais das realidades vividas pelos trabalhadores nas zonas fronteiriças