O desafio na quantificação do dano moral nas relações de consumo

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar os desafios enfrentados na quantificação do dano moral nas relações de consumo, tema que tem gerado grande debate no âmbito jurídico. Parte-se do estudo da responsabilidade civil, com ênfase em sua aplicação no âmbito das relações consumeristas, destacando os princípios que orientam o Código de Defesa do Consumidor e os deveres impostos aos fornecedores de bens e serviços. Em seguida, aborda-se o conceito de dano moral e sua reparação, especialmente nos contextos de desequilíbrio entre consumidor e fornecedor. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória, com base em revisão bibliográfica e análise jurisprudencial. Foram examinadas decisões de tribunais superiores e estaduais, selecionadas por sua relevância. A análise crítica dessas decisões permitiu identificar os fundamentos mais utilizados pelos magistrados, bem como a instabilidade existente na valoração do dano moral. Como resultado, propõe-se a criação de uma tabela orientadora nacional, sob responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), baseada em dados concretos, atualizados e sistematizados, que sirva como referência não vinculativa aos julgadores. A proposta busca garantir maior previsibilidade, segurança jurídica, proporcionalidade e efetividade na reparação dos danos morais, respeitando as particularidades de cada caso concreto e preservando a autonomia do julgador