Capacidade estatal e infraestrutura escolar na capital e nos 6 municípios de maior extensão territorial do Amazonas: desafios para a equidade educacional

Abstract

Objetivos – O presente estudo teve como objetivo compreender o cenário atual da infraestrutura escolar de redes municipais de ensino da capital do Amazonas e dos seis municípios amazonenses de maior extensão territorial, considerando suas respectivas capacidades estatais. Busca-se, com isso, destacar a necessidade de minimizar as desigualdades educacionais em contextos marcados por desafios naturais, fiscais, econômicos, culturais e logísticos. Metodologia – Realizou-se uma pesquisa exploratória e descritiva, por meio de levantamento bibliográfico e documental de informações qualitativas e quantitativas, com o objetivo de identificar carências que comprometem a eficácia educacional. Para tanto, foi elaborado um indicador de capacidade estatal na educação e desenvolvida uma categorização das redes municipais de ensino em níveis de infraestrutura escolar. Resultados – A análise dos componentes do indicador de capacidade estatal na educação, bem como dos itens de infraestrutura das escolas, possibilitou uma avaliação individualizada por município e comparações entre eles. Os resultados revelaram fortes desigualdades entre a capital e os municípios do interior, inclusive entre escolas urbanas e rurais de uma mesma rede de ensino. O cenário mais desafiador foi identificado no município de São Gabriel da Cachoeira, que apresenta o menor indicador de capacidade estatal e maior precariedade na infraestrutura escolar, com 94% das unidades escolares abaixo do nível elementar. Limitações – O estudo está limitado à análise e interpretação de dados secundários, de natureza declaratória, o que, por si só, restringe a validação empírica das informações ao não permitir a comprovação direta da realidade observada. Ademais, a classificação dos municípios pela capacidade estatal e das redes de ensino em níveis de infraestrutura escolar foi elaborada com base em parâmetros metodológicos adaptados ao contexto específico da região pesquisada, o que, embora proporcione maior aderência às singularidades locais, pode limitar a comparabilidade dos resultados com outras regiões do país. Aplicabilidade do trabalho – Como aplicabilidade prática, a análise adverte as instâncias governamentais para que o pacto federativo observe as maiores vulnerabilidades na educação básica brasileira. A partir de uma articulação intergovernamental, mostra-se a necessidade de implementação de políticas públicas redistributivas e compensatórias específicas, que considerem, por exemplo, as limitações logísticas e fiscais de entes subnacionais de municípios com menor capacidade estatal e de maior precariedade na infraestrutura escolar. Contribuições para a sociedade – A elaboração de um indicador que envolve as capacidades estatais de entes governamentais com base em características locais, bem como a classificação de redes de ensino em escala de infraestrutura escolar adaptada, permite retratar com maior precisão as desigualdades educacionais no contexto amazônico de forma a oferecer subsídios para a formulação de politicas públicas mais sensíveis às realidades territoriais locais. Originalidade – A proposta de elaboração de instrumentos metodológicos a partir de variáveis específicas da região estudada busca inovar o entendimento das condições estruturais e institucionais que impactam a equidade educacional nos entes governamentais analisados, sendo possível a adequação para outras realidades educacionais do país.Objectives – This study aimed to understand the current state of school infrastructure in municipal education networks in the capital of Amazonas and the six largest municipalities in Amazonas, considering their respective state capacities. The study seeks to highlight the need to minimize educational inequalities in contexts marked by natural, fiscal, economic, cultural, and logistical challenges. Methodology – An exploratory and descriptive study was conducted through a bibliographic and documentary survey of qualitative and quantitative information, aiming to identify deficiencies that compromise educational effectiveness. To this end, an indicator of state capacity in education was developed, and a categorization of municipal education networks was developed according to levels of school infrastructure. Results – The analysis of the components of the state capacity indicator in education, as well as school infrastructure items, enabled an individualized assessment by municipality and comparisons between them. The results revealed significant inequalities between the capital and inland municipalities, including between urban and rural schools within the same school system. The most challenging scenario was identified in the municipality of São Gabriel da Cachoeira, which has the lowest state capacity indicator and the most precarious school infrastructure, with 94% of schools below the elementary level. Limitations – The study is limited to the analysis and interpretation of secondary, declarative data, which, in itself, restricts the empirical validation of the information by not allowing direct verification of the observed reality. Furthermore, the classification of municipalities by state capacity and education networks by levels of school infrastructure was developed based on methodological parameters adapted to the specific context of the region studied. This, while providing greater adherence to local singularities, may limit the comparability of the results with other regions of the country. Aplicability of the work – As a practical applicability, the analysis warns government bodies that the federative pact should take into account the greatest vulnerabilities in Brazilian basic education. Based on intergovernmental coordination, it shows the need to implement specific redistributive and compensatory public policies that consider, for example, the logistical and fiscal limitations of subnational entities in municipalities with less state capacity and more precarious school infrastructure. Contributions to society – The development of an indicator that encompasses the state capacities of government entities based on local characteristics, as well as the classification of educational networks based on adapted school infrastructure, allows for a more accurate portrayal of educational inequalities in the Amazonian context, thus providing support for the formulation of public policies that are more sensitive to local territorial realities. Originality – The proposal to develop methodological instruments based on specific variables of the region studied seeks to innovate the understanding of the structural and institutional conditions that impact educational equity in the government entities analyzed, making it possible to adapt them to other educational realities in the country