Crônica sobre as negociações no âmbito da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA): rumo ao Código de explotação?

Abstract

A trigésima sessão do Conselho da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) ocorreu em sua primeira parte entre os dias 17 e 28 de março de 2025 e em sua segunda parte entre os dias 7 e 18 de julho de 2025, avançando nas discussões do desenvolvimento do Código de Explotação de recursos minerais nos fundos marinhos (na terminologia da Convenção de Montego Bay, na Área). Houve, ainda, reuniões dos outros órgãos da Autoridade tais como a Comissão Jurídica e Técnica e a Assembleia. Tratou-se da primeira sessão coordenada pela Secretária-Geral Letícia Carvalho, oceanógrafa com longa experiência profissional no Programa das Nações Unidas sobre Meio Ambiente (PNUMA), primeira mulher e primeira brasileira a assumir essa posição nesta Organização Internacional. Essa crônica pretende analisar: 1) os avanços gerais relacionados às últimas negociações; 2) os avanços gerais relacionados a temas que impactam a ISA e o Brasil; 3) a mineração dos fundos marinhos como ameaça à vida marinha e à obtenção de bioativos ainda desconhecidos