AS PERMANÊNCIAS NA CONSTRUÇÃO DA IMAGEM DE VÍTIMA E AGRESSOR EM DISCURSOS DE PROCESSOS CRIMINAIS NO BRASIL DO INÍCIO DO SÉCULO XX

Abstract

When analyzing criminal proceedings, it is necessary to bear in mind that this document does not present a singular discourse, a discussion based only on laws and legislative codes, but a discursive web that includes various discourses that sometimes converge, however, they present different views on the same event. Likewise, it must be made clear that what is described here is a transition from the material fact (the violence committed) to a linguistic act (the speech about the fact), so it is known that there is a discursive construction about the event and not about the fact itself. Language is a factor in the construction of the subjectivity of those involved, and when it comes to sex crimes, in addition to the social and cultural construction of the crime itself, there is the construction of gender, its moral languages, its wants and desires. This construction of the image of the victim and the aggressor takes place in various ways and in various procedural segments, in the terminology used by the procedural matter, in the penal article, including in the speech of the various agents involved in the procedural dictates, in addition to the prosecutors and judges. As such, this article will look at some of the constructions and continuities in the discourses present in sex crime cases and how they influence the perception of the ideal image of victim and aggressor.  This ends up perpetuating stereotypes such as that only a morally honest woman deserves to be brought to justice and that a sex offender is just a pathological individual.Ao analisar o processo criminal é preciso ter em mente que este documento não apresenta um discurso singular, uma discussão apenas pautadas em leis e códigos legislativos, mas uma teia discursiva que comporta diversos discursos que, por vezes se convergem, no entanto, apresentam diferentes visões sobre um mesmo acontecimento. Da mesma forma, é preciso esclarecer que o que se vê ali descrito é uma transição do fato material (a violência cometida) para um ato linguístico (a fala sobre o fato), dessa forma, sabe-se que há uma construção discursiva sobre o acontecimento e não sobre o fato em si. A linguagem apresenta-se como um fator de construção da subjetividade dos envolvidos, e quando se trata de crimes sexuais, além da construção social e cultural do próprio crime, há a construção de gênero, suas linguagens morais, suas vontades e seus desejos. Essa construção da imagem da vítima e do agressor acontece de diversas formas e em vários segmentos processuais, nas terminologias utilizadas pelo assunto processual, no artigo penal, inclusive na fala dos diversos agentes inseridos nos ditames processuais, para além dos promotores e juízes. Sendo assim, este artigo abordará algumas construções e permanências nos discursos presentes em processos de crimes sexuais e como estes influenciam na percepção da imagem ideal de vítima e agressor. O que acaba por perpetuar estereótipos como de que apenas uma mulher honesta moralmente merece ser acolhida pela justiça e que um agressor sexual é apenas um indivíduo patológico