Qual Constitucionalismo Brasileiro? Alguns elementos constitutivos de uma interpretação constitucional autoritária

Abstract

Autocracias têm surgido em democracias ocidentais, alterando fundamentalmente o quadro institucional e constitucional democrático. A terceira onda de autocratização utiliza-se de meios legais para erodir normas jurídico-democráticas sem abolir suas instituições. Esse fenômeno é exemplificado no período de 2018-2022 no Brasil, marcado pela vitória eleitoral do populista de extrema-direita Jair Messias Bolsonaro, acelerando a autocratização. Essas questões não são exclusivas do “eixo norte”, mas também afetam o “eixo sul”, por onde cientistas políticos destacam a expropriação da engenharia  constitucional. Assim, juristas desempenham um papel fundamental na construção da legalidade autoritária. Por esse motivo, o artigo explora alguns dos elementos da interpretação constitucional autoritária no Brasil, utilizando-se de métodos qualitativos e exploratórios para analisar as conexões entre ideologias políticas e constitucionalistas que participaram da Assembleia Constituinte de 1987. Na sequência, também extrai algumas epistemes dos juristas conservadores associados à crise da democracia sob Bolsonaro, tendo como fonte suas obras escritas. Além disso, ensaia-se como essas interpretações influenciam o Supremo Tribunal Federal. Postula-se que esses elementos interpretativos constituem um terreno fértil dentro do espectro político de extrema-direita, com Bolsonaro proporcionando uma plataforma proeminente, por onde simultaneamente permeia o constitucionalismo brasileiro e também enfrenta resistência no STF