Propriedade intelectual e o processo de inovação: estudo sob a ótica da relação entre agentes

Abstract

The process of technological innovation contributes, even with significant risks and uncertainties, to economic and social development through improvements in production efficiency and the creation of new markets that characterize the Innovation System. As such, the presence of a strong legal and institutional framework - related to the innovation process and intellectual property - is necessary and fundamental, ensuring an efficient relationship between agents. With the aim of outlining this relationship between the innovation process and intellectual property, this paper discusses: the particularities of innovation and intellectual property, the related legislation - Innovation Law, Good Law, Industrial Property Law -, the interaction between agents (university-company-government) and brings, as a case study, a labor litigation process and a case referring to the Direct Action of Unconstitutionality and the Intellectual Property Law to exemplify and corroborate the objective proposed by the paper. Through the theoretical discussions and the cases presented, it was possible to infer that there is a strong relationship between intellectual property and the innovation process and how legislation helps to ensure the rights and duties of agents, which consequently helps in future interactions, innovations and development.O processo de inovação tecnológica contribui, mesmo com riscos e incertezas significantes, para o desenvolvimento econômico e social por meio das melhorias na eficiência produtiva e na criação de novos mercados que caracterizam o Sistema de Inovação. Sendo assim, é necessário e fundamental a presença de um forte arcabouço jurídico e institucional - relacionado ao processo de inovação e à propriedade intelectual - assegurando uma relação eficiente entre os agentes. Com o objetivo de traçar essa relação entre o processo inovativo e a propriedade intelectual, o presente trabalho discute: as particularidades da inovação e da propriedade intelectual, as legislações relacionadas - Lei da Inovação, Lei do Bem, Lei de Propriedade Industrial -, a interação entre agentes (universidade-empresa-governo) e traz, como estudo de caso, um processo de litígio trabalhista e um caso referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Lei da Propriedade Intelectual para exemplificar e corroborar com o objetivo proposto pelo trabalho. Através das discussões teóricas e dos casos apresentados foi possível inferir que há forte relação entre a propriedade intelectual e o processo de inovação e como a legislação contribui para assegurar os direitos e os deveres dos agentes que, consequentemente, auxilia em futuras interações, inovações e desenvolvimento