A estrutura organizacional dedicada à solução de conflitos repercute na arrecadação tributária?

Abstract

Objetivo: Investigar a relação entre a estrutura organizacional do Contencioso Administrativo Tributário (CAT) do Estado do Rio de Janeiro e os patamares arrecadatórios do ente público. Para alcançar tal propósito, foram analisadas as alterações normativas que impactaram o funcionamento do CAT, avaliando-se seus reflexos no desempenho arrecadatório e fornecendo subsídios para o desenvolvimento de uma gestão tributária mais eficiente e fundamentada. Metodologia: Integrativa, combinando abordagens qualitativa e quantitativa. No aspecto qualitativo, realizou-se uma análise documental e de conteúdo voltada para a identificação de normas que alteraram a estrutura do CAT. Por outro lado, no âmbito quantitativo, os dados arrecadatórios do período de 2000 a 2023 foram submetidos a análises estatísticas, com vistas a identificar possíveis correlações entre as mudanças estruturais e os resultados financeiros. Essa combinação metodológica assegurou uma visão ampla e aprofundada do tema, contemplando tanto os aspectos práticos quanto normativos das alterações analisadas. Resultados: Embora o CAT desempenhe um papel relevante na administração fiscal, não foi encontrada correlação estatisticamente significativa entre suas mudanças estruturais e os patamares arrecadatórios do Estado. No entanto, identificaram-se impactos operacionais relacionados a critérios de julgamento e mecanismos de acesso ao contencioso, o que destaca a importância de estudos futuros para explorar variáveis externas que influenciem a arrecadação. Limitações: Análise restrita ao contexto do Rio de Janeiro. Aplicabilidade do trabalho: Pode orientar gestores e legisladores na elaboração de políticas e normas tributárias mais eficazes. Contribuições para a sociedade: A contribuição para a sociedade está na promoção de uma gestão tributária mais justa, eficiente e transparente, fortalecendo a relação entre o Estado e os contribuintes, além de aprimorar o sistema jurídico-tributário. Originalidade: Ao adotar uma abordagem analítica inédita sobre o tema, o estudo avança em termos de originalidade, preenchendo lacunas na literatura e fomentando um debate mais qualificado sobre a administração tributária.Objective: This study aims to investigate the relationship between the organizational structure of the Tax Administrative Litigation (CAT) of the State of Rio de Janeiro and the revenue levels of the public entity. To achieve this goal, regulatory changes affecting the functioning of the CAT were analyzed, assessing their impact on revenue performance and providing insights for the development of a more efficient and evidence-based tax administration. Methodology: The research employed an integrative methodology, combining qualitative and quantitative approaches. On the qualitative side, a documentary and content analysis were conducted to identify regulatory changes that altered the structure of the CAT. Conversely, in the quantitative dimension, revenue data from 2000 to 2023 were subjected to statistical analyses to identify potential correlations between structural changes and financial outcomes. This methodological combination ensured a comprehensive and in-depth perspective on the subject, encompassing both the practical and regulatory aspects of the analyzed changes. Findings: The findings indicate that, although the CAT plays a significant role in fiscal administration, no statistically significant correlation was found between its structural changes and the state’s revenue levels. However, operational impacts were identified concerning judgment criteria and access mechanisms to tax litigation, highlighting the need for future studies to explore external variables that may influence revenue collection. Research Limitations: The analysis is restricted to the context of Rio de Janeiro. Practical implications: The study can guide public managers and legislators in the development of more effective tax policies and regulations. Social implications: The social implications lie in fostering a more equitable, efficient, and transparent tax administration, strengthening the relationship between the state and taxpayers, and enhancing the legal and tax system. Originality: By employing an innovative analytical approach to the subject, this study advances originality, addresses gaps in the literature, and fosters a more rigorous and informed debate on tax administration