Instrumentos da política nacional do meio ambiente: Uma revisão narrativa

Abstract

The National Environmental Policy (PNMA), established by Law n.º 6.938/1981, is a fundamental pillar for environmental management in Brazil, aiming to reconcile socioeconomic development and environmental protection. This article presents a bibliographic review of the PNMA's instruments, with the goal of analyzing how these are addressed in academic literature. For this purpose, a database search was conducted between 2006 and 2024, selecting 14 articles that specifically address one or more PNMA instruments. The analysis revealed a concentration of studies around Environmental Licensing and a lack of research on other instruments, highlighting the need for future investigations to achieve a more comprehensive understanding of the PNMA's effectiveness.A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei n.º 6.938/1981, é um pilar fundamental para a gestão ambiental no Brasil, buscando conciliar desenvolvimento socioeconômico e proteção ambiental. Este artigo apresenta uma revisão bibliográfica dos instrumentos da PNMA, com o objetivo de analisar como estes são abordados na literatura acadêmica. Para tanto, foi realizada uma busca em bases de dados, entre 2006 e 2024, selecionando 14 artigos que tratam especificamente de um ou mais instrumentos da PNMA. A análise revelou uma concentração de estudos em torno do Licenciamento Ambiental e uma carência de pesquisas sobre outros instrumentos, o que evidencia a necessidade de futuras investigações para uma compreensão mais abrangente da efetividade da PNMA