Legal pluralism as a theoretical alternative to formalism in Tax Law

Abstract

O artigo analisa as limitações do formalismo jurídico no Direito Tributário e investiga o pluralismo jurídico como alternativa teórica para superar sua rigidez normativa. O ponto de partida reside na desconexão entre a interpretação estrita das normas tributárias e a realidade econômica e social, resultando em dificuldades para garantir justiça fiscal e adaptação às novas dinâmicas tributárias. O objetivo do estudo é avaliar como o pluralismo jurídico pode contribuir para uma interpretação mais flexível e inclusiva da tributação. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e teórica, baseada na revisão bibliográfica de obras e artigos acadêmicos sobre formalismo e pluralismo jurídico. Conclui-se que a incorporação do pluralismo jurídico ao Direito Tributário não compromete a segurança jurídica, mas permite maior alinhamento com a realidade social, favorecendo uma tributação mais justa, participativa e eficiente, sem romper com os fundamentos essenciais da legalidade.The article analyzes the limitations of legal formalism in Tax Law and investigates legal pluralism as a theoretical alternative to overcome its normative rigidity. The starting point lies in the disconnection between the strict interpretation of tax norms and the economic and social reality, making it difficult to ensure tax justice and adapt to new tax dynamics. The study aims to assess how legal pluralism can contribute to a more flexible and inclusive interpretation of taxation. The research adopts a qualitative and theoretical approach, based on a literature review of books and academic articles on formalism and legal pluralism. It concludes that incorporating legal pluralism into Tax Law does not compromise legal certainty but allows for greater alignment with social reality, fostering a fairer, more participatory, and more efficient taxation system without breaking with the essential foundations of legality