Além Do Soberano: Examinando O Discurso Jurídico Em Um Voto De Injunção De Esclarecimento

Abstract

This study employs Critical Discourse Analysis (CDA) to examine a dissenting vote in a Brazilian Supreme Federal Court (STF) decision regarding the criminalization of homophobia. The research focuses on Minister Cristiano Zanin\u27s arguments against extending the typification of homophobia to include racial insults. Using Fairclough\u27s three-dimensional CDA model and incorporating Thompson\u27s concepts of ideology and domination and Fiorin´s perspective of rhetorical arguments, this paper analyzes the linguistic strategies and power dynamics embedded in the legal discourse. The methodology involves a detailed examination of lexical choices, grammatical structures, and rhetorical devices in the dissenting vote. Key findings highlight the role of naturalization, reexamination, broadening and exceeding as discursive strategies employed in the vote. Este estudo aplica a Análise Crítica do Discurso (ACD) para examinar um voto divergente em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criminalização da homofobia. A pesquisa se concentra nos argumentos do Ministro Cristiano Zanin contra a ampliação da tipificação da homofobia para incluir insultos raciais. Usando o modelo tridimensional de CDA de Fairclough e incorporando os conceitos de ideologia e dominação de Thompson e a perspectiva de argumentos retóricos de Fiorin, este artigo analisa as estratégias linguísticas e a dinâmica de poder embutidas no discurso jurídico. A metodologia envolve um exame detalhado das escolhas lexicais, estruturas gramaticais e dispositivos retóricos no voto dissidente. Os principais resultados destacam o papel da naturalização, reexame, ampliação e superação como estratégias discursivas empregadas no voto