ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AUTÁRQUICA OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE TAXAS E LICENÇAS - VILA DO CONDE

Abstract

O presente projeto aborda a otimização do processo de gestão de taxas e licenças em contexto autárquico, utilizando a modelação baseada no Business Process Model and Notation (BPMN). Identificaram-se como principais desafios a ausência de definições claras nos procedimentos, a falta de motivação e capacitação das equipas e a limitação de recursos tecnológicos e humanos especializados. Estes fatores têm gerado ineficiências significativas, atrasos e inconsistências que comprometem a qualidade dos serviços prestados. A adoção do BPMN é proposta como uma solução estratégica para mapear, analisar e reestruturar os fluxos de trabalho, permitindo identificar obstáculos, eliminar redundâncias e estabelecer padrões claros para a execução de tarefas. Este modelo possibilita uma visão integrada e detalhada dos processos administrativos, promovendo maior agilidade, transparência e eficiência na gestão. Os resultados esperados incluem a redução do tempo de tramitação dos processos, a minimização de erros através da automação de etapas e o aumento da satisfação dos munícipes com os serviços. Adicionalmente, destaca-se a importância de ações complementares, como a capacitação contínua das equipas e o reforço das infraestruturas tecnológicas. Conclui-se que a integração do BPMN nos processos de taxas e licenças não apenas moderniza a Administração Autárquica, mas também posiciona o município como referência em gestão pública eficiente, sustentável e orientada para as necessidades dos cidadãos. Este estudo contribui, assim, para a consolidação de boas práticas na Administração Pública loca