UMA ANÁLISE DOCUMENTAL DO CADERNO PRÁTICAS DE TRATAMENTO PENAL NAS UNIDADES PENAIS DO PARANÁ: INTERFACE COM O ENUNCIADO RESSOCIALIZADOR

Abstract

Este artigo objetiva refletir as recomendações quanto as práticas assistenciais em unidades penais a partir do Caderno Práticas de Tratamento Penal nas Unidades Penais do Paraná, especialmente nas instituições de privação de liberdade do estado do Paraná. Essa reflexão é realizada por meio de pesquisa documental, no Caderno Práticas de Tratamento Penal nas Unidades Penais do Paraná em interlocução com a literatura. Como resultado do estudo, pode-se dizer que o supra referido material expressa uma perspectiva de ressocialização das pessoas privadas de liberdade por meio das assistências, com ênfase, na tríade: trabalho, educação e saúde. O enunciado dessa ressocialização está centrado nas condutas e nos méritos individuais do sujeito, o que acaba por dissimular o cunho disciplinador e adaptador ao trabalho e à exploração impostas pela prisão às pessoas privadas de liberdade. Destaca-se que as relações nacionais e internacionais influenciam nas orientações preconizadas no Caderno investigado