Avaliação do capital social de empresas privadas. Uma aplicação prática das regulamentações sobre preços de transferência no México

Abstract

This essay presents a practical application of the current regulations on transfer pricing included in Mexico’s the Income Tax Law. A case is presented where a Mexican company sells equity of two subsidiaries to a related company. After presenting the criteria for selecting comparable companies, the valuation exercise is carried out using the market approach. Subsequently, the results are framed within an interquartile range as required by Mexican Income Tax Law. Two opposite results are presented: the first where the sale price meets the “arm’s length” standard and the second where the sell price is outside the range of prices that would have been agreed upon by independent parties in a similar transaction and in a similar situation. As a result, the corresponding transfer pricing adjustment is made.Este ensayo expone una aplicación práctica de la normatividad vigente en materia de precios de transferencia que forma parte de la Ley del Impuesto sobre la Renta en México. Se presenta un caso en donde una compañía mexicana enajena acciones de dos subsidiarias a una empresa relacionada. Después de presentar los criterios para la selección de comparables, se realiza el ejercicio de valuación aplicando la metodología de múltiplos. Posteriormente, se encuadran los resultados dentro de un rango intercuartil previsto en la legislación fiscal mexicana. Finalmente, se presentan dos resultados opuestos: el primero, en donde el precio de venta cumple el estándar de arm’s length, y el segundo, en donde la enajenación de las acciones se encuentra fuera del rango de precios que hubiesen pactado partes independientes en operaciones y situaciones similares. Como consecuencia, se realiza el ajuste correspondiente por precios de transferencia.Este ensaio apresenta uma aplicação prática da regulamentação atual sobre preços de transferência que faz parte da Lei do Imposto de Renda no México. É apresentado um caso em que uma empresa mexicana vende ações de duas subsidiárias a uma empresa coligada. Após a apresentação dos critérios de seleção dos comparáveis, é realizado o exercício de avaliação aplicando a metodologia dos múltiplos. Posteriormente, os resultados são enquadrados num intervalo interquartil previsto na legislação fiscal mexicana. Por fim, são apresentados dois resultados opostos: o primeiro onde o preço de venda atende ao padrão “arm’s length” e o segundo onde a alienação das ações está fora da faixa de preços que teriam sido acordados por partes independentes em operações e similares. situações. Como consequência, o ajustamento correspondente é feito para os preços de transferência