‘O Absoluto Movimento de Tornar-se’: Sociedade Civil e o Direito Internacional nas Lutas Palestina e Saarauí por Libertação Nacional

Abstract

Tese de Doutoramento em Relações Internacionais - Política Internacional e Resolução de Conflitos apresentada à Faculdade de EconomiaThis thesis offers an analysis of the strategies of Palestinian and Saharawi civil society actors through the discussion of the practice of self-determination and the use of international law. It identifies the challenges faced by actors in a precarious situation in a system of nation-states, and the tactics they have adopted. It thus contributes to the study of violent conflicts and their causes, reflecting on the effects of the non-implementation of self-determination in suspending chances for an emancipatory peace.In particular, this thesis analyzes the role of civil society actors in Palestine and Western Sahara’s struggles for national liberation from Israel and Morocco, in protracted conflicts structured by prolonged military occupation and settler-colonialization. The research adopts a historical-materialist approach to the study of oppression and resistance to inquire into the limitations and opportunities found in liberal frameworks of international relations and international law. The thesis shows that Palestinians and Saharawis resist in multifaceted forms, as national liberation movements, states in the making, and civil society, as subjects in international history, through struggle. As a result of empirical analysis, the thesis conceptualizes emancipatory diplomacy and prefigured self-determination as these actors’ strategies and praxis in both resisting colonization and occupation, and mitigate the effects of the protraction of their plights, particularly as sustained in the convergence between the colonizers and world powers through different kinds of interventions. Part of these strategies, also their uses of recognition and legitimacy are paramount in the analysis, as discursive strategies aiming at building up solidarity and concrete support. The study stems from critical research committed with the abolition of structures and relations of oppression through a Marxist project for emancipation. Empirical research is done through semi-structured interviews and the participant observation of the engagement of civil society actors in the UN Human Rights Council and the refugee camps in Algeria and Lebanon, in 2017 and 2018. Results are triangulated with the analysis of documents elaborated by these actors and of UN reports and resolutions on their specific cases, using discourse analysis to identify the main challenges and arguments in the emancipatory strategy.The thesis seeks to understand the reasons and challenges of Palestinian and Saharawi actors in their mobilization and use of international law for national liberation; identify the normative and institutional limitations found by these actors in the course of their struggles, and alternatives to these limitations; contribute to the critique of structures and dynamics that sustain these conflicts and prevent self-determination and peace; conduct a qualitative comparison that is underexplored between two similar cases under an internationalist perspective of solidarity; contribute to debates on strategy and tactics in national liberation movements and other contemporary emancipatory movements; promote critical Marxist approaches to International Relations and International Law as alternatives to hegemonic paradigms and discuss paths for a just peace and emancipation.Esta tese oferece uma análise das estratégias dos atores da sociedade civil palestina e saarauí por meio da discussão da prática da autodeterminação e do uso do direito internacional. A tese identifica os desafios enfrentados pelos atores em uma situação precária em um sistema de estados-nação e as táticas que eles adotaram. Assim, contribui para o estudo de conflitos violentos e suas causas, refletindo sobre os efeitos da não implementação da autodeterminação na suspensão de chances de uma paz emancipatória.Em particular, esta tese analisa o papel dos atores da sociedade civil nas lutas da Palestina e do Saara Ocidental pela libertação nacional de Israel e Marrocos, em conflitos prolongados estruturados por ocupação militar prolongada e colonização de colonos. A pesquisa adota uma abordagem histórico-materialista para o estudo da opressão e resistência para investigar as limitações e oportunidades encontradas em estruturas liberais de relações internacionais e direito internacional. A tese mostra que palestinos e saarauís resistem em formas multifacetadas, como movimentos de libertação nacional, estados em formação e sociedade civil, como sujeitos na história internacional, por meio da luta.Como resultado da análise empírica, a tese conceitua a diplomacia emancipatória e a autodeterminação prefigurada como estratégias e práxis desses atores tanto na resistência à colonização quanto à ocupação, e mitiga os efeitos da prorrogação de suas dificuldades, particularmente como sustentadas na convergência entre os colonizadores e as potências mundiais por meio de diferentes tipos de intervenções. Parte dessas estratégias, também seus usos de reconhecimento e legitimidade são primordiais na análise, como estratégias discursivas visando construir solidariedade e apoio concreto.O estudo decorre de uma pesquisa crítica comprometida com a abolição de estruturas e relações de opressão por meio de um projeto marxista de emancipação. A pesquisa empírica é feita por meio de entrevistas semiestruturadas e observação participante do engajamento de atores da sociedade civil no Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra e nos campos de refugiados na Argélia e no Líbano, em 2017 e 2018. Os resultados são triangulados com a análise de documentos elaborados por esses atores e de relatórios e resoluções da ONU sobre seus casos específicos, usando análise de discurso para identificar os principais desafios e argumentos na estratégia emancipatória.A tese busca compreender as razões e os desafios dos atores palestinos e saarauís na sua mobilização e no uso do direito internacional para a libertação nacional; identificar as limitações normativas e institucionais encontradas por esses atores no curso das suas lutas e as alternativas a essas limitações; contribuir para a crítica de estruturas e dinâmicas que sustentam esses conflitos e impedem a autodeterminação e a paz; conduzir uma comparação qualitativa pouco explorada entre dois casos semelhantes sob uma perspectiva internacionalista de solidariedade; contribuir para debates sobre estratégia e tática em movimentos de libertação nacional e outros movimentos emancipatórios contemporâneos; promover abordagens marxistas e críticas às Relações Internacionais e ao Direito Internacional como alternativas aos paradigmas hegemônicos e discutir caminhos para uma paz justa e emancipatória.Universidade de Coimbra - Fundo de Apoio aos Estudantes de Doutoramento da Escola de Estudos Avançados