Parecer Jurídico AJU n. 304 de 29 de agosto de 2024

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Gomes, Gerardo da Silva

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Parecer Jurídico AJU n. 304 de 29 de agosto de 2024

Authors: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica
Gerardo da Silva Gomes
Publication date: 5 September 2024
Publisher

Abstract

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Minuta do segundo termo aditivo ao Contrato STJ n. 2/2023. Prorrogação de vigência contratual com manutenção provisória de preços. Fundamentação legal no art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993. Aprovação da minuta com ressalvas

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