research article
Reflexões sobre a verificação da prescrição na improcedência liminar do pedido = Reflections on the verification of the limitation period in the preliminary dismissal of the request
Abstract
Abstract is not available.- Artigo de revista
- Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial
- Brasil. Superior Tribunal de Justiça, decisão judicial
- Prescrição extintiva (direito civil), doutrinas e controvérsias
- Improcedência liminar do pedido
- Medida liminar
- Renúncia (direito civil)
- Direito subjetivo, violação
- Direitos e garantias individuais, proteção
- Devedor, direitos e deveres
- Decadência (direito)
- Prescrição (direito civil), natureza jurídica
- Prescrição (direito civil), aspectos constitucionais
- Juízo de admissibilidade
- Magistrado, poderes e atribuições
- Contraditório
- Dívida, pagamento
- Princípio da autonomia privada
- Prescrição extintiva (direito civil), legislação
- Prescrição extintiva (direito civil), jurisprudência
- Direitos do cidadão
- Garantia constitucional
- Devedores e credores
- Caducidade (Processo civil)
- Conhecimento (direito)
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Last time updated on 31/01/2024
This paper was published in Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça.
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