A CONQUISTA DE DIREITOS LGBT ENTRE CONSERVADORISMOS E POLÍTICAS IDENTITÁRIAS EM JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ENTRE 2000 E 2020

Abstract

Vivencia-se no Brasil um intenso recrudescimento do neoconservadorismo, contexto marcado por desmontes das políticas públicas LGBT. Nesse sentido, o presente artigo objetiva analisar a legislação municipal ordinária de Juazeiro do Norte - CE relacionada diretamente aos direitos LGBT durante o período de 2000 a 2020. Empreendeu-se uma pesquisa exploratória por meio de uma investigação em documentos de domínio público - leis ordinárias municipais - diretamente tocantes às demandas/existências LGBT no recorte temporal entre 2000 e 2020. O tratamento dos dados se deu por meio de técnicas de estatística descritiva, análise de conteúdo e com o auxílio do software IRAMUTEQ. Ao todo foram analisadas 15 leis diretamente relacionadas, das quais sete são constitutivas de garantias/programas/projetos/serviços e oito se voltam à área cidadania/participação social. O ano de 2020 foi o que mais dotou sanções legislativas, com 33,33%. Já o Partido Trabalhista Brasileiro foi o maior responsável pelas sanções, com 33%. Em termos identitários, os textos legais apresentam maior frequência dos vocábulos travesti (44), transexual (44), lésbica (39), bissexual (39) e gay (39). Conclui-se que a municipalidade apresenta distintos marcos legais LGBT, contudo, também enfrenta contrassensos e empecilhos político-institucionais para a concretização dos direitos LGBT