Manual de redação : documentos legislativos

Abstract

Título até a 4ª edição: Manual de elaboração legislativa: modelos e informações.4ª edição revista e ampliada por Maria Diogenilda de Almeida Vilela.1991, 1ª ed.; 1995, 2ª ed.; 1998, 3ª ed e 3ª ed. 1ª reimpr; 2002, 3ª ed. 2ª reimpr. e 4ª ed.; 2023, 5ª ed.Edição revista e ampliada por Newton Tavares Filho.A atualização dos manuais de elaboração legislativa precisa ser feita periodicamente, em função da evolução do Direito, das normas que regem o processo legislativo e das mudanças na estrutura do Parlamento. No caso brasileiro, devemos levar em consideração as mudanças que ocorreram no arcabouço jurídico e no sistema político desde a promulgação da Constituição de 1988. São processos que conduzem a um aprendizado constante por parte de quem está encarregado de elaborar as leis e do corpo técnico que dá suporte a esse trabalho. O presente manual tem como objetivo padronizar os documentos previstos no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Esses dois textos são instrumentos indispensáveis aos trabalhos parlamentares e se complementam na sistematização dos procedimentos formais que embasam a discussão e elaboração das proposições legislativas