MINERAÇÃO DE DADOS E ANÁLISE PREDITIVA: REFLEXÕES SOBRE POSSÍVEIS VIOLAÇÕES AO DIREITO DE PRIVACIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E CRITÉRIOS PARA SUA ADEQUADA IMPLEMENTAÇÃO À LUZ DO ORDENAMENTO BRASILEIRO

Abstract

O estudo analisa o tema da mineração de dados, da coleta à análise preditiva, refletindo sobre possíveis violações ao direito de privacidade, à luz dos princípios vigentes na ordem jurídica nacional, mas atento também à experiência do direito comparado. A mineração tem como matéria-prima os dados fornecidos pelos internautas (input), gerando uma fonte geradora de conhecimento (output), impactando na tomada de decisões. Procurou-se analisar a temática avaliando os dois principais modelos de proteção de dados (norte-americano e europeu). Quanto à metodologia, a abordagem da pesquisa foi teórica, exploratória e descritiva. Como procedimento técnico, utilizou-se a pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira.