Constituição do estado de Rondônia

Abstract

Texto promulgado em 28 de setembro de 1989, atualizado até a Emenda Constitucional nº 171, de 11 de dezembro de 2024.Emenda Constitucional n. 172, de 23 de abril de 2024.Emenda Constitucional n. 173, de 23 de abril de 2025.Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.Da organização do estado -- Dos poderes do estado -- Da organização dos municípios -- Do sistema tributário estadual -- Dos direitos individuais e coletivos -- Da ordem econômica e social -- Das disposições constitucionais transitórias