Constituição do estado da Paraíba

Abstract

Texto promulgado em 5 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional n.59, de 15 de abril de 2025.Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.Preâmbulo -- Dos princípios fundamentais -- Dos direitos e garantias fundamentais -- Da organização do estado e dos municípios -- Da administração pública -- Da organização dos poderes -- Da tributação e do orçamento -- Da ordem econômica -- Da ordem social -- Das disposições constitucionais gerais -- Ato das disposições constitucionais transitória