Constituição do estado do Piauí

Abstract

Texto promulgado em 5 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 61, de 27 de dezembro de 2024.Emenda Constitucional n. 62, de 04 de setembro de 2023; Emenda Constitucional n. 63, de 24 de outubro de 2023; Emenda Constitucional n. 64, de 29 de novembro de 2023; Emenda Constitucional n. 65, de 02 de abril de 2024; Emenda Constitucional n. 66, de 16 de abril de 2024; Emenda Constitucional n. 67, de 29 de outubro de 2024; Emenda Constitucional n. 68, de 17 de dezembro de 2024 .Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.Dos princípios fundamentais -- Dos direitos e garantias fundamentais -- Da organização do estado e dos municípios -- Da organização dos poderes -- Da tributação e do orçamento -- Das disposições constitucionais gerais