Constituição do estado do Espírito Santo

Abstract

Texto promulgado em 5 de outubro de 1989, atualizado até a Emenda Constitucional nº 118, de 18 de junho de 2024.Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.Do Estado do Espírito Santo e seu Território -- Dos Direitos e Garantias Fundamentais -- Da Organização do Estado -- Da Organização Dos Poderes -- Do Poder Executivo -- Da Defesa do Cidadão e da Sociedade -- Da Tributação e do Orçamento -- Da Ordem Social -- Da Ordem Econômica e Financeira -- Das Disposições Constitucionais Gerais