Constituição do estado de Alagoas

Abstract

Texto promulgado em 05 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 50, de 29 de março de 2022.Emenda Constitucional n. 51, de 21 de dezembro de 2022.Emenda Constitucional n. 52, de 15 de outubro de 2024.Inclui índice Sistemático da Constituição do Estado de Alagoas.Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.Constituição do Estado de Alagoas -- Dos princípios fundamentais -- Organização do estado -- Da organização político-administrativa -- Da administração pública -- Da organização dos poderes -- Do poder legislativo -- O poder executivo -- Do poder judiciário -- Das funções essenciais à justiça -- Da tributação e do orçamento -- Do sistema tributário estadual -- Dos orçamentos-- Da ordem social -- Disposição geral-- Da seguridade social educação, da cultura, da comunicação social e do desporto -- Da ciência e da tecnologia -- Do meio ambiente -- Da família, da criança, do adolescente, do idoso e do portador de deficiência -- Dos índios-- Da ordem econômica-- Da segurança pública da política agrícola e fundiária-- Das disposições constitucionais gerais-- Ato das disposições constitucionais transitórias