Constituição do estado do Estado Rio Grande do Norte

Abstract

Texto promulgado em 3 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 24, de 06 de março de 2024.Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.Dos princípios fundamentais -- Dos direitos e garantias fundamentais -- Da organização do estado -- Da organização dos poderes -- Da tributação e do orçamento -- Da ordem social -- Das disposições constitucionais gerais