Constituição do estado de Pernambuco

Abstract

Texto promulgado em 5 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 65, de 09 de novembro de 2023.Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.Dos princípios fundamentais -- Da organização do estado e seus poderes -- Da organização municipal e regional -- Da administração pública -- Da tributação e do orçamento -- Da ordem econômica -- Da ordem social -- Da educação, da cultura, do desporto e do lazer -- Disposições constitucionais finais