Constituição do estado do Amapá

Abstract

Texto promulgado em 20 de dezembro de 1991, atualizado até a Emenda Constitucional nº 70, de 12 de junho de 2024.Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.Preâmbulo -- Dos princípios fundamentais -- Direitos e garantias fundamentais -- Da organização do estado e municípios -- Da segurança pública -- Da organização dos poderes do estado -- Da tributação, do orçamento e das finanças -- Da ordem econômica -- Da ordem social -- Das disposições constitucionais gerais -- Ato das disposições constitucionais transitórias -- Emendas constitucionais