Constituição do estado de Sergipe

Abstract

Texto promulgado em 05 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 58, de 27 de junho de 2024.Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.Do estado, dos direitos e garantias -- Da organização e competência do estado -- Da organização dos poderes -- Da defesa do estado, do cidadão e da ordem pública -- Da tributação e do orçamento -- Da ordem econômica -- Da ordem social -- Ato das disposições constitucionais transitória