Constituição do estado de São Paulo

Abstract

Texto promulgado em 5 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 55, de 27 de novembro de 2024.Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.Preâmbulo -- Dos fundamentos do estado -- Da organização dos poderes -- Da organização do estado -- Dos municípios e regiões -- Da tributação, das finanças e dos orçamentos -- Da ordem econômica -- Da ordem social -- Disposições constitucionais gerais -- Ato das disposições constitucionais transitórias