Constituição do estado do Rio Grande do Sul

Abstract

Texto constitucional de 3 de outubro de 1989, com as alterações adotadas pela Emenda Constitucional de nº 85, de 12 de dezembro 2023.Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.Dos princípios fundamentais -- Da organização do estado -- Da organização dos poderes -- Das finanças, da tributação e do orçamento -- Da ordem econômica -- Da segurança social -- Ato das disposições constitucionais transitórias