Constituição do estado do Ceará

Abstract

Texto promulgado em 5 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 126, de 2 de abril de 2024.Emenda Constitucional n. 127, de 7 de maio de 2025.Inclui índice alfabético remissivo da constituição do estado do Ceará e índice alfabético remissivo do ato das disposições constitucionais transitórias.Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.Dos princípios fundamentais -- Da participação popular -- Da organização estadual -- Do município -- Dos poderes estaduais -- Das atividades essenciais dos poderes estaduais -- Da tributação e do orçamento -- Das responsabilidades culturais, sociais e econômicas -- Ato das disposições constitucionais transitórias -- Emendas constitucionais -- Ações diretas de inconstitucionalidade