Constituição do estado do Amazonas

Abstract

Texto promulgado em 05 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 137, de 26 de junho de 2024.Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.Constituição do estado do Amazonas -- Da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa -- Da administração direta e indireta subseção I -- Dos servidores públicos militares -- Da política de incentivos fiscais e extrafiscais -- Do cooperativismo -- Dos estímulos creditícios -- Do tratamento tributário -- Da relação com o poder público