Constituição do estado do Maranhão

Abstract

Texto promulgado em 5 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 101, de 08 de novembro de 2024.Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.Edição comemorativa de 35 anos.Disposições preliminares (arts. 1° a 3°) -- Direitos e garantias fundamentais (arts. 4° e 5°) -- Do estado -- Dos poderes do estado -- Da defesa do estado -- Da tributação e do orçamento -- Da organização municipal -- Da ordem econômica e social