The black moviment and the state: the case of the black comunity participation and development council

Abstract

Com a eleição do Governador de Estado de São Paulo (1982) e a criação do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (1984), um órgão de governo que formularia propostas de governo com participação da comunidade negra, um novo desafio se colocava: ultrapassar a visão dicotômica do Brasil; de um lado o Estado, de outro a sociedade, sem perder de vista a necessidade de continuar a lutar para consolidar a democracia, pois seria necessário pressionarmos as alavancas existentes em nosso sistema institucional vigente. É desse modo que a luta pela igualdade social poderia contribuir para a consolidação e ampliação das organizações e instituições, promovendo um aumento na capacidade de organização democrática entre a população em geral e, particularmente, na população negra. O trabalho inovador do Conselho passou a agir em cima de fatos gerados pela discriminação racial em diferentes campos, que nunca haviam sido objeto de incorporação em políticas públicas. Com a criação de um espaço de diálogo entre a sociedade e o Estado, estabeleciam-se novos parâmetros de atuação política. As atividades foram se apresentando e, com o aprofundamento da questão, constatou-se que nenhum órgão ou agência poderia abordar, sozinha, a complexidade e a enormidade dos problemas que a discriminação racial institucional acarretava. A participação nas Comissões do Conselho apresentou-se como um componente fundamental para o desenvolvimento individual e para o auto-aprendizado, pois a maioria das pessoas tinha vivido a problemática da discriminação racial. Antes, a forma de enfrentá-la era de maneira pessoal mas, agora, tratava-se de um processo para a construção de um cidadão ativo que lutasse pelo autopoder. A participação deveria ser entendida como forma de moldar e tomar consciência dos próprios interesses. Assessorias e Grupos de Trabalho, uma vez colocado em prática, gerava maior interesse e compromisso em outras áreas e setores de trabalho da sociedade civil como, por exemplo, os sindicatos. Ampliando os limites do que se entendia por política, superando as fronteiras tradicionais, gerava, assim, a legitimidade na luta por relações mais igualitárias em outras esferas, como, por exemplo, nas escolas, empresas e sindicatos. A criação do primeiro órgão de Estado em defesa e promoção dos direitos da população negra foi o início da institucionalização do movimento negro e de formulações de políticas públicas focalizadas na população negra no Estado de São Paulo, por meio da criação do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra. Fruto da história de vida e luta de muitos anônimos militantes do Movimento Negro de São Paulo, que, de diversas maneiras, deram sua contribuição ao longo do século XX, para o sonho de uma sociedade justa e igualitária. Um breve registro da história dos movimentos negros de São Paulo, a partir de depoimento de militantes, documentos e da bibliografia produzida sobre a questão. Resgato a participação de alguns homens e mulheres, que tiveram um papel destacado enquanto negros nos partidos políticos. Pioneiros que, com muito sacrifício, iniciaram o debate sobre as relações raciais na política. Um conjunto de cidadãos, de sujeitos sociais, que construíram caminhos alternativos de atuação, de enfrentamento e busca permanente de respostas para superar a discriminação racial a que a população negra foi submetida. A indignação desses homens e mulheres desenvolveu-se em relação a uma multiplicidade de problemas sociais fundamentais sofridos pela população negra e contribuiu para o colapso do mito da democracia racial no Brasil. O Conselho da Comunidade Negra surge nesse contexto, precedido por intensa participação dos movimentos negros, que contestaram o poder em um regime autoritário e cerraram fileiras com a sociedade civilThe text refers to creation of Black Community Participation and Development Council (1984), Branch of the Government of the State of São Paulo which formulates implements and public polities, with focus on the black population. Black movement, political parties and State are referred by the text as the main elements of institutionalization of black movement, on the creation of the first government branch, during the political transition occurred on Brazil, from 1983 to 198