ICMS ecológico – uma análise comparativa da aplicação nos municípios de Santa Catarina

Abstract

TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisO ICMS Ecológico é a união da parte tributária com a ambiental e está sendo introduzida na legislação de vários estados. Em Santa Catarina apesar de não possuir esta Lei, o assunto já se arrasta por mais de uma década, fruto das incertezas sobre o assunto. Assim, o objetivo desta pesquisa reside em analisar os impactos do ICMS Ecológico na redistribuição da fatia destinada aos municípios do estado de Santa Catarina. Para tanto, adotou-se a pesquisa descritiva para a análise dos dados secundários, utilizando-se predominantemente estatísticas simples na abordagem do tema. Na parte inicial da pesquisa verifica-se a relação entre o homem e o meio ambiente, onde se destaca os instrumentos utilizados pelo poder público em busca do desenvolvimento sustentável. Em seguida tratou-se de enfatizar o conceito e as espécies de tributos, relacionando a sua utilização como forma de conscientização ambiental. Com isso, evidenciou-se a tributação ambiental e as políticas ambientais utilizadas no Brasil, como o ICMS Ecológico, que tem como objetivo principal o incentivo a preservação. Logo após definir conceitos, origens e evolução do ICMS Ecológico, iniciou-se a análise dos dados retirados da simulação desenvolvida pela Fundação do Meio Ambiente (FATMA). Esta análise se realizou em três etapas, na primeira os municípios foram agrupados por associações existentes no Estado de Santa Catarina, na segunda etapa levaram em conta dois grandes grupos, os que tiveram resultado positivo e os tiveram redução no seu repasse. Na última etapa da análise, foram selecionados quatro municípios, dois deles com resultados significantes e dois com reduções no seu repasse, para conseguir caracterizar através da composição do índice ecológico qual a tendência nos resultados nos 293 municípios do estado de Santa Catarina. Concluiu-se assim, através das etapas realizadas, que dos 85 municípios que tiveram um ganho representativo, o maior repasse incentivaria os municípios a adotar iniciativas de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável, para continuar ganhando este benefício. Já entre os outros 208 municípios, a pequena redução no seu repasse, também criaria iniciativas na preservação ambiental e na busca de um desenvolvimento mais sustentável, para poder desfrutar dos mesmos benefícios oferecidos ao primeiro grupo. Isso mostra a importância do ICMS Ecológico, como instrumento compensatório das perdas de recursos tributários dos municípios em função das suas áreas protegidas