Famílias e sexualidades monogâmicas, poligâmicas, homoafetivas, heteroafetivas, fraternas

Abstract

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Esta tese confronta argumentos sócio-culturais, acadêmicos e jurídicos acerca da FAMÍLIA e da SEXUALIDADE. Compara os conceitos construídos pelo Direito com os conceitos construídos por outras áreas do conhecimento, em especial a Antropologia. Examina criticamente a diversidade nos modelos de família: a dita "tradicional", a poligâmica, a "homossexual" ou "homoafetiva", a "fraternal" e seus arranjos culturalmente estabelecidos frente ao juridicamente estabelecido. Analisa as explicações e interpretações dos modelos de família frente aos conceitos de sexualidade humana, com ênfase nas categorias de homossexualidade, heterossexualidade, masculinidade e feminilidade. Questiona a visão etnocêntrica/preconceituosa do DIREITO DE FAMÍLIA diante das limitações do DIREITO DE IGUALDADE. Por fim, sustenta que, dentro do Estado Democrático de Direito, com ênfase na questão do Direito Brasileiro, que se rege pelos princípios estabelecidos nos Direitos Humanos e Direitos Constitucionais, com ênfase no Princípio/Direito de Igualdade, impõe-se a proteção da tutela jurídica para os diversos tipos de família, exemplificativamente, famílias poligâmicas, famílias formadas por pessoas do mesmo sexo, famílias formadas por laços fraternos etc; sem qualquer restrição ou diferenciação de direitos quanto ao casamento, à filiação (natural ou civil), a previdência, aos direitos sociais e a qualquer outro tipo de Direito