A contrata????o de cursos de forma????o e aperfei??oamento no ??mbito da administra????o p??blica

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar as possibilidades de contrata????o da presta????o de servi??os de capacita????o e aperfei??oamento de servidores da Administra????o P??blica utilizando o m??todo dogm??tico-instrumental e pesquisa bibliogr??fica e documental. Para embasar a an??lise, foi apresentado um breve hist??rico da forma????o profissional, os conceitos e princ??pios da Educa????o Coorporativa, demonstrando sua evolu????o e import??ncia em qualquer ambiente organizacional, al??m da exposi????o dos conceitos e propostas das Escolas de Governo. Em sequ??ncia, foi apresentada a legisla????o que normatiza a necessidade de capacita????o estatal, apresentando os conceitos de Direito Administrativo, de Administra????o e Contrata????o P??blica, detalhando-se seus princ??pios mais importantes. Salientou-se tamb??m a import??ncia das formalidades legais do referido processo de Contrata????o P??blica. Foram descritas as modalidades atualmente utilizadas para a contrata????o de cursos de capacita????o pelos entes da Administra????o P??blica, as principais decis??es e orienta????es exaradas pelo Tribunal de Contas da Uni??o ??? TCU sobre o tema, al??m das dificuldades de escolhas da melhor forma de contrata????o. Verificou-se tamb??m a possibilidade de enquadramento diverso ao indicado pelo TCU por ocasi??o da contrata????o de cursos abertos, e, por fim, as possibilidades de aprimoramento do processo na busca da proposta mais vantajosa para a Administra????o e o atingimento de seus objetivos