Em busca de uma pol??tica criminal igualit??ria: o eterno conflito entre a efici??ncia e o sistema de direitos e garantias na persecu????o penal dos delitos econ??micos

Abstract

A presente disserta????o, desenvolvida no ??mbito da Linha de Pesquisa Hermen??utica, Constitui????o e Concretiza????o de Direitos (Linha 1), apresentada como requisito para a obten????o do grau de Mestre, pelo Programa de P??s-gradua????o em Direito da Unidade Acad??mica de Pesquisa e P??s-Gradua????o da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, objetiva, com suporte na Hermen??utica, buscar alternativas para o alcance de uma pol??tica criminal igualit??ria, em especial diante do eterno conflito entre a efici??ncia e o sistema de direitos e garantias na persecu????o penal dos delitos econ??micos. No primeiro cap??tulo da pesquisa foram abordados, criticamente, os argumentos utilizados para a renovada legitima????o da pris??o e a consequente explos??o da popula????o carcer??ria, a partir da seletividade da persecu????o penal, da forma????o do perfil quali(quanti)tativo da popula????o carcer??ria brasileira e do abandono do ideal ressocializador. A an??lise de quest??es sociol??gicas e fenomenol??gicas relativas ao populismo punitivo - perpassando pela abordagem da sociedade de risco, do papel dos meios de comunica????o e da prote????o dos bens jur??dicos - foram os temas analisados no segundo cap??tulo. No terceiro cap??tulo da pesquisa, foi desenvolvida uma reflex??o cr??tica do Direito Penal Econ??mico, como subproduto do fen??meno da globaliza????o, apresentando-se caminhos para a interven????o penal no enfrentamento da criminalidade econ??mica, em busca de uma pol??tica criminal igualit??ria.This dissertation was developed within the framework of the line of research Hermeneutics, Constitution and Implementation of Rights (line 1) and presented as a requirement for obtaining the master???s degree of the Post-graduate Program in Law of the Academic Unit for Research and Graduate Studies at the University of Vale do Rio dos Sinos ??? UNISINOS. With the support of Hermeneutics, it sought alternatives to reach an egalitarian criminal policy, in particular, on the eternal conflict between efficiency and the system of rights and guarantees in criminal prosecution of economic crimes. In the first chapter of this research the arguments used for the legitimation of imprisonment and the consequent increase of the prison population were critically discussed from the selectivity of criminal prosecution, formation of the quali(quanti)tative profile of the Brazilian prison population and the abandonment of the ideal resocialization agent. Sociological and phenomenological issues related to punitive populism ??? bypassing the approach of risk society, the role of the media and the protection of legal goods ??? were the topics analyzed in the second chapter. In the third chapter of the research, a critical reflection of Economic Criminal Law, as a sub-product of the globalization phenomenon presenting paths for criminal intervention in the fight against economic crime and in the search of an equalitarian criminal policy, was developed