Contabilidade societária X regulatória : o caso da tarifa de contingência no serviço de abastecimento de água no Distrito Federal

Abstract

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2018.O Distrito Federal esteve recentemente em uma situação de escassez hídrica, sendo autorizada, para tanto, a cobrança da Tarifa de Contingência para serviços de abastecimento de água da região, conforme Lei Federal nº 11.445/2007. Considerando isso, o presente estudo analisou as normas (regulatórias e societárias) que determina os valores cobrados a título de Tarifa de Contingência, e o tratamento desses recursos à luz da Teoria da Contabilidade e dos Pronunciamentos Técnicos Contábeis. A análise das demonstrações financeiras da Caesb do ano de 2017, juntamente com documentos e relatórios publicados pela Concessionária e pela Reguladora, aponta que a Caesb cumpre o estabelecido pela reguladora, mas pratica operações adicionais que não são esclarecidas em notas explicativas. A partir da pesquisa, acredita-se que as práticas contábeis atuais que se referem à tarifa de contingência, são confusas e não são coerentes aos pronunciamentos contábeis vigentes.The Federal District experienced recently a water shortage situation, subsequently the collection of a Contingency Tariff for water supply services for the region was authorized for this purpose, in accordance with Federal Law No. 11.445/2007. Therefore, the present study analyzed the rules (regulatory and corporate) that determine the amounts charged as a matter of Contingency Tariff, and the handling of these resources in light of the Accounting Theory and Technical Accounting Pronouncements. The analysis of Caesb‟s financial statements of 2017, accompanied by documents and reports published by the concessionaire and the regulatory agency, indicate that Caesb complies to what is established by the regulator, but carries out additional operations that are not clarified on its explanatory notes. Based on this research, it is believed that the current accounting practices that refer to the contingency fee are confusing and incoherent in regard of the latest accounting pronouncements