A política indigenista, para além dos mitos da Segurança Nacional

Abstract

Recentemente, vozes do meio castrense brasileiro voltaram a insistir que as terras indígenas na Amazônia representam uma ameaça à soberania nacional. Nesse tipo de manifestação, que é em realidade um ataque retórico aos direitos indígenas estabelecidos sob o lastro de uma longa tradição indigenista, as críticas militares pretenderam, em nome da "segurança nacional", desqualificar a totalidade dessa política de Estado. Este artigo observa não apenas o anacronismo de tais críticas ante a tradição indigenista brasileira e sua filiação a uma tradição autoritária mais recente, mas também como os elementos discursivos desta última confrontam-se agora com novos debates sobre a regulação social, ante a noção de diferença e significado que, com relação a ela, podem ser postulados os direitos coletivos.Some Brazilian military voices have recently turned to condemn indigenous lands in Amazonia as a threat to national sovereignty. Under this manifestation (actually, a rhetorical attack to indigenous rights established by a large indigenist tradition), military criticism try to discredit the State indigenist politics as a whole. This article appreciates both the anachronism of these critics regarding the large Brazilian indigenist legal tradition and their affiliation with a more recent authoritarian tradition; but it also observes how discursive elements of this last one (the authoritarian tradition) face the new debate about social regulation, regarding the notion of difference and the meaning of collective rights concerned to it