A FUNÇÃO SOCIAL DA HIPOTECA NO PROCESSO DE CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA

Abstract

The article examines the feasibility of a social function of the mortgage in the process of fulfilling the real estate financing contracts for the acquisition of housing, in the social and economic reality. It discusses the role of the real estate financing business in the credit system in the current context of financial globalization, in the perspective of a premise of process of fulfilment of obligations you have as a relevant balance of rights and obligations and willingness of cooperation of the parties to the contractual obligations. Contends that the social function of the mortgage is entered in the dynamics of the process of fulfilment of the obligations of the mortgage contract and can be modulated by the malleable nature of the principle of acessoriedade, including at the time of execution of the guarantee. The methodology used is the critical dialectic.O artigo analisa a viabilidade de uma função social da hipoteca no processo de cumprimento dos contratos de financiamento imobiliário para aquisição de moradia, na realidade social e econômica brasileira. Discute-se o papel do contrato de financiamento imobiliário no sistema de crédito no atual contexto de globalização financeira, na perspectiva de uma premissa de processo de cumprimento de obrigações que tenha como relevante o equilíbrio de direitos e obrigações e disposição de cooperação das partes para o adimplemento. Sustenta-se que a função social da hipoteca está inserida na dinâmica do processo de cumprimento das obrigações do contrato de financiamento imobiliário e pode ser modulada pelo caráter maleável do princípio da acessoriedade, inclusive no momento da execução da garantia. A metodologia utilizada é a dialética crítica