O EFEITO “MATRIOSCA”: DESVENDANDO AS ESPECIFICIDADES DOS GRUPOS UNIVERSAIS HIPERVULNERÁVEIS DE CONSUMIDORES NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE CONSUMO

Abstract

O artigo propõe uma reflexão sobre a necessidade de se aprimorar a proteção do consumidor nas relações de consumo a partir de uma interpretação que, para além do importante reconhecimento das categorias universais do consumidor enquanto pessoa humana vulnerável e daquela situada em grupo social hipervulnerável, reconheça as especificidades que compõem o consumidor enquanto pessoa humana concreta, atendo-se para o contexto individual e social. A boneca russa “Matriosca” (Matryoshka) serve para representar o ato interpretativo que vai do mais universal (as condições vulneráveis e hipervulneráveis), para enfim chegar às especificidades da situação concreta pela pessoa humana consumidora