Direito Ambiental no Estado democrático de direito
Abstract
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- Brasil. [Lei de crimes ambientais (1998)]
- Brasil. [Código florestal (2012)]
- Direito ambiental
- Proteção ambiental
- Conservação da natureza
- Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)]
- Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998]
- Brasil. [Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012]
- Brasil. [Novo Código florestal (2012)]
- Novo Código florestal (Brasil) (2012)
- Direito ecológico
- Degradação ambiental, prevenção
- Meio ambiente, proteção
- Recursos naturais, proteção
- Conservação ambiental
- Conservação ambiental
- Meio ambiente, conservação
- Natureza, conservação
- Preservação da natureza
- Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)]
- Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998]
- Brasil. [Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012]
- Brasil. [Novo Código florestal (2012)]
- Novo Código florestal (Brasil) (2012)
- Direito ecológico
- dação ambiental, prevenção
- Meio ambiente, proteção
- Recursos naturais, proteção
- Conservação ambiental
- Conservação do meio ambiente
- Meio ambiente, conservação
- Natureza, conservação
- Preservação da natureza